Vereador Marco Silva é questionado sobre manutenção de justiça gratuita em Três Lagoas

 VEREADOR MARCO SILVA É QUESTIONADO SOBRE MANUTENÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA

Pedido de benefício judicial gera debate sobre atualização de informações financeiras

📅 25 de junho de 2026 — Por Notícias3L

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A manutenção do benefício da justiça gratuita por agentes públicos voltou a gerar debate em Três Lagoas após questionamentos envolvendo o vereador Marco Silva.

Segundo informações apresentadas pela assessoria, o caso está relacionado a um processo de inventário, no qual teria sido apresentada, em março de 2024, uma declaração de hipossuficiência econômica, alegando impossibilidade de pagamento das custas processuais.

A legislação brasileira prevê a concessão da justiça gratuita para pessoas que comprovem não possuir condições financeiras para arcar com despesas judiciais.

O questionamento levantado é se houve atualização das informações junto à Justiça após possíveis mudanças na situação financeira do parlamentar, incluindo a declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral e sua eleição ao cargo de vereador.

A gratuidade da Justiça não é considerada um benefício permanente e pode ser revista caso exista alteração na condição econômica do beneficiário, conforme análise judicial.

O tema envolve discussões sobre transparência e responsabilidade de agentes públicos, especialmente quando benefícios judiciais são concedidos com base em declarações de insuficiência financeira.

O Jornal da Lagoa informou que o objetivo do questionamento é defender a transparência e que não se trata de prejulgar o vereador, mas de verificar se as informações prestadas ao Judiciário continuam correspondendo à realidade atual.

O espaço permanece aberto para manifestação do vereador Marco Silva e de sua defesa sobre os fatos apresentados.