GUERINO SEISCENTO SOFRE NOVA DERROTA E TEM 23 LINHAS SUSPENSAS PELA JUSTIÇA

 

GUERINO SEISCENTO SOFRE NOVA DERROTA NA JUSTIÇA E TEM 23 AUTORIZAÇÕES SUSPENSAS

Nova decisão judicial restabelece os efeitos das medidas da ANTT e volta a suspender cautelarmente autorizações que incluem linhas ligadas a Três Lagoas

15 de agosto de 2026 — Por Notícias3L
Digitado por Marcelo de Paula

Guerino Seiscento volta a ter 23 autorizações de linhas interestaduais suspensas após nova decisão da Justiça Federal.

A disputa envolvendo a Guerino Seiscento e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve uma nova reviravolta nesta semana. Uma decisão da Justiça Federal, proferida na quarta-feira, 12 de agosto, revogou a tutela que havia permitido temporariamente a retomada das 23 autorizações da empresa.

Com a nova decisão, voltam a produzir efeitos a Decisão SUPAS nº 842, de 27 de maio de 2026, e a Deliberação ANTT nº 193, de 2 de julho de 2026, que mantiveram suspensas cautelarmente as autorizações enquanto são apuradas possíveis irregularidades.

NOVA DECISÃO MUDA NOVAMENTE A SITUAÇÃO DAS LINHAS

A decisão foi proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O caso envolve 23 Termos de Autorização (TARs) de linhas interestaduais concedidos à Guerino Seiscento. Segundo a acusação apresentada pela Empresa de Transportes Andorinha, a empresa teria utilizado autorizações de linhas interestaduais para realizar atendimentos entre cidades localizadas dentro do Estado de São Paulo.

A discussão envolve justamente a divisão de competências entre o transporte interestadual, regulado pela ANTT, e o transporte intermunicipal dentro de São Paulo, que depende de autorização do órgão estadual competente.

A Guerino Seiscento vem recorrendo das decisões administrativas e judiciais e sustenta que a interrupção dos serviços causa prejuízos à empresa e reduz as opções de transporte disponíveis aos passageiros.

AS 23 AUTORIZAÇÕES SUSPENSAS

Brasília (DF) – Três Lagoas (MS), via Uberlândia (MG)

Uberlândia (MG) – Andradina (SP)

Campo Grande (MS) – Brasília (DF)

Três Lagoas (MS) – Curitiba (PR)

Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP) – TAR MSSP0111002

Campo Grande (MS) – São Paulo (SP) – TAR MSSP0111003

Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP) – TAR MSSP0111009

Brasilândia (MS) – São Paulo (SP)

Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP) – TAR MSSP0111015

Campo Grande (MS) – São Paulo (SP) – TAR MSSP0111021

Campo Grande (MS) – São Paulo (SP) – TAR MSSP0111031

Campo Grande (MS) – Santos (SP)

Maringá (PR) – Uberlândia (MG)

Londrina (PR) – Assis (SP)

Londrina (PR) – Bauru (SP)

Maringá (PR) – Tupã (SP)

Curitiba (PR) – Penápolis (SP)

Londrina (PR) – Campinas (SP)

Londrina (PR) – Franca (SP) – TAR PRSP0111017

Londrina (PR) – São José do Rio Preto (SP) – TAR PRSP0111018

Curitiba (PR) – Araçatuba (SP)

Londrina (PR) – Franca (SP) – TAR PRSP0111025

JUSTIÇA MENCIONA MAIS DE 449 MIL BILHETES

Entre os documentos analisados no processo está a informação de que, entre janeiro e novembro de 2023, teriam sido comercializados 449.573 bilhetes em seções apontadas como não autorizadas.

O número aparece como elemento do processo e não representa, por si só, uma condenação definitiva da empresa. A discussão administrativa e judicial continua.

Outro ponto considerado é a ausência, nos autos, de comprovação de autorização da Artesp para determinadas operações intermunicipais.

23 AUTORIZAÇÕES VOLTAM A SER AFETADAS

Entre as autorizações atingidas estão linhas que envolvem diretamente Três Lagoas e outras cidades da região.

A relação inclui, entre outras, as ligações Brasília–Três Lagoas, Três Lagoas–São Paulo, Três Lagoas–Curitiba, Campo Grande–São Paulo, Brasilândia–São Paulo e Campo Grande–Santos.

Também estão na lista linhas ligando cidades do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.

GUERINO HAVIA CONSEGUIDO RETOMAR AS LINHAS EM JULHO

A nova decisão ocorre poucas semanas depois de uma importante vitória judicial da Guerino.

Em 17 de julho, a Corte Especial do TRF-1 havia atendido a um pedido da empresa e permitido a retomada dos atendimentos das 23 linhas.

Naquela ocasião, o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa considerou que a paralisação imediata poderia reduzir as opções de viagens para os passageiros e provocar impactos financeiros significativos à transportadora.

Agora, porém, a decisão de 12 de agosto revogou a tutela que havia suspendido os efeitos das medidas da ANTT.

A decisão mais recente ainda pode ser objeto de recurso, portanto a disputa não está encerrada.

O QUE MUDA PARA TRÊS LAGOAS?

Com a nova decisão, passageiros que utilizam as linhas da Guerino Seiscento envolvendo Três Lagoas podem ser afetados pela suspensão das autorizações.

A situação, entretanto, ainda pode sofrer novas mudanças caso a empresa consiga uma nova decisão judicial ou obtenha alguma medida administrativa que altere novamente os efeitos da suspensão.

Você utiliza alguma dessas linhas da Guerino Seiscento? A nova suspensão pode prejudicar os passageiros de Três Lagoas? Deixe sua opinião nos comentários.