Futuro eleitoral de Ângelo Guerreiro entra na mira da Procuradoria Eleitoral

 

FUTURO ELEITORAL DE ÂNGELO GUERREIRO ENTRA NA MIRA DA PROCURADORIA ELEITORAL APÓS CONDENAÇÃO NO TJMS

A candidatura do ex-prefeito de Três Lagoas e candidato a deputado estadual, Ângelo Guerreiro (PSDB), ganhou um novo capítulo na reta final da eleição. Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manter, por unanimidade, a condenação por improbidade administrativa, o processo foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para análise de possível impacto no registro de candidatura.

Ângelo Guerreiro enfrenta nova análise na Justiça Eleitoral após condenação mantida pelo TJMS

O encaminhamento ocorreu em 22 de setembro, por determinação do desembargador federal Carlos Muta, relator do processo que trata do registro de candidatura de Guerreiro.

A movimentação abre uma nova frente na Justiça Eleitoral e coloca a situação jurídica do candidato sob análise do Ministério Público Eleitoral.

CONDENAÇÃO ENVOLVE CONTRATOS PARA COLETA DE LIXO

A decisão mantida pelo TJMS está relacionada a contratos emergenciais para a coleta de lixo em Três Lagoas.

Segundo o processo, a condenação envolve ressarcimento superior a R$ 7 milhões aos cofres públicos, além de outras sanções previstas na legislação de improbidade administrativa.

A decisão foi mantida de forma unânime pelo Tribunal de Justiça.

PROCURADORIA VAI ANALISAR POSSÍVEL INELEGIBILIDADE

O envio do processo à Procuradoria Regional Eleitoral não significa, por si só, que a candidatura esteja cancelada ou que Guerreiro esteja automaticamente inelegível.

O Ministério Público Eleitoral deverá analisar se a decisão judicial reúne os requisitos previstos na legislação eleitoral para produzir efeitos sobre o registro da candidatura.

A análise ocorre justamente durante a reta final da disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

E SE O CANDIDATO FOR ELEITO?

Caso haja questionamentos jurídicos após a eleição, existem instrumentos previstos na legislação eleitoral para contestar registro, diploma ou mandato, conforme o caso e os fundamentos apresentados.

Por isso, o encaminhamento à Procuradoria passa a ser mais um capítulo da disputa judicial envolvendo a candidatura de Ângelo Guerreiro.

DEFESA CONTESTA A CONDENAÇÃO

A defesa de Ângelo Guerreiro sustenta que o ex-prefeito não praticou ato ilícito que caracterize improbidade administrativa e afirma que houve violações ao contraditório e à ampla defesa.

Os advogados também afirmam que continuarão recorrendo nas instâncias superiores para tentar reverter a decisão do TJMS.

Na esfera eleitoral, a defesa deverá se manifestar caso o Ministério Público Eleitoral apresente alguma medida contra o registro da candidatura.

O CASO AGORA ESTÁ NAS MÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Com a condenação mantida pelo TJMS e o encaminhamento do processo à Procuradoria Regional Eleitoral, o futuro eleitoral de Ângelo Guerreiro passa a ser acompanhado também sob a perspectiva da legislação eleitoral.

A pergunta agora é: a condenação terá algum efeito sobre a candidatura de Guerreiro antes ou depois das eleições? A resposta dependerá da análise jurídica e das decisões da Justiça Eleitoral.

Data por Notícias3L
Digitado por Marcelo de Paula

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